Volta e meia nós conversamos, em diversos artigos, o que é a Antecipação de Recebíveis e os seus tipos, assim como realizá-las. Apesar disso, um dos possíveis pontos presentes nesse tipo de operação é o Responsável Solidário.
Provavelmente é a primeira vez que você tem contato com o termo Responsabilidade Solidária, uma vez que ele é pouco conhecido pela maior parte da população.
Apesar disso, a Responsabilidade Solidária é um ponto essencial para qualquer tipo de acordo comercial, protegendo as duas partes do negócio, garantindo que todos tenham responsabilidade sobre o negócio acordado.
Dito isso, ao longo deste artigo vamos apresentar o conceito amplo do que é a Responsabilidade Solidária e quem são seus personagens, sua importância e várias outras questões.
O que é um Responsável Solidário?
A palavra responsável tem origem no vocabulário latino, vindo da palavra “responsum”. Trata-se de uma pessoa que tem a obrigação, moral ou legal, de responder por algo ou alguém.
Em contraste, a palavra solidário é aquilo ou quem está relacionado com uma causa ou uma necessidade para com outra coisa ou pessoa. Mas o que significa essas duas palavras juntas?
Responsabilidade solidária é a obrigação partilhada por várias partes sobre uma dívida ou compromisso.
Quando existe uma responsabilidade solidária, uma pessoa tem o direito de reclamar o pagamento de uma dívida ou o ressarcimento de um dano a qualquer um dos responsáveis ou todos eles, sem que estes possam recusar sua responsabilidade.
Consequentemente, o responsável solidário é aquele, ou aqueles, que se colocam como responsáveis frente a uma transação ou acordo – sendo ele financeiro ou não.
Isto significa que o credor pode reclamar a totalidade do pagamento a qualquer um dos indivíduos que forem responsáveis solidários. O responsável solidário tem a obrigação de ressarcir a totalidade do reclamado.
O instituto da responsabilidade tem origem no Direito Civil:
- 264 – Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
- 942 – Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
- Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.
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Por que ele é tão importante?
A Responsabilidade Solidária é importante para que todas as partes, inclusive na Antecipação de Recebíveis, não saiam em desvantagem no final das contas, por exemplo por causa da inadimplência.
Para o credor, a existência de responsáveis solidários supõe uma vantagem uma vez que pode reclamar o pagamento da dívida a qualquer um deles, uma vez que todos devem responder pelos seus direitos.
Outro exemplo da importância da Responsabilidade Solidária é quando dentro de um acordo, uma das partes venha à falência. A Responsabilidade Solidária garante que a outra parte não saia no prejuízo.
Responsabilidade solidária x Responsabilidade Subsidiária
Na responsabilidade solidária existe mais de uma parte responsável por cumprir com uma dívida ou obrigação. O credor então pode cobrar simultaneamente todos os devedores simultaneamente para não sair no prejuízo.
Já na responsabilidade subsidiária existe um devedor principal, que deve ser acionado primeiramente pelos credores. Quando essa primeira tentativa de cobrança não tiver resultado, pode-se procurar o devedor subsidiário.
A responsabilidade subsidiária é uma ação acessória e adicional, pois só há uma empresa ou indivíduo obrigado a pagar a dúvida ou cumprir com a obrigação.
Independentemente do tipo de cobrança, ela só pode ocorrer judicialmente quando a dívida não for honrada dentro do prazo determinado em contrato. Antes disso, o credor deve aguardar o pagamento ou a realização da obrigação.
Em resumo, na Responsabilidade Solidária existe mais de um devedor com responsabilidades iguais em uma única dívida ou obrigação e o credor pode escolher quem será acionado para cobrar o cumprimento do acordo.
Na Responsabilidade Subsidiária existe apenas um devedor principal e o credor deve acioná-lo primeiro. Se não tiver sucesso na cobrança, pode exigir que o devedor subsidiário cumpra com as obrigações do contrato.
Quantos responsáveis solidários podem ter em uma operação de antecipação de recebíveis?
A Responsabilidade Solidária não é a mais comum, ocupando esse posto a Responsabilidade Subsidiária. Apesar disso, ele é um mecanismo legal e que pode ser usado.
Mas, enfim, não existe um limite para responsáveis solidários dentro de uma operação de antecipação de recebíveis.
Quem pode ser responsável solidário?
A única exigência legal, segundo código do Direito Civil, é que os responsáveis solidários tenham ligação direta com o negócio ou empresa envolvida.
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