Na hora de abrir uma empresa, a criação do contrato social é uma das etapas mais importantes, pois é ela que vai assegurar que vários movimentos poderão ser feitos no futuro, como empréstimos ou antecipação de recebíveis.
Muitos empresários se assustam com a quantidade de burocracia na hora de abrir uma empresa, que acabam deixando de fazer o contrato social, o que irá ser um problema no futuro.
Sem o contrato social, bancos e empresas financeiras não conseguirão aprovar movimentações financeiras. Ou seja, sem o contrato social, seu cadastro não será aprovado em praticamente nenhuma análise de crédito.
Pensando nisso, ao longo deste artigo vamos discutir o que é o contrato social, para que ele serve, quais são os principais tipos e qual a sua importância na hora da análise de crédito.
O que é o Contrato Social?
O Contrato Social não é nada além do que a certidão de nascimento da sua empresa, onde consta todos os dados básicos do negócio, como por exemplo:
- Quem são os sócios
- Qual o endereço da sede;
- Quais os deveres de cada sócio com o empreendimento;
- Qual o ramo de atuação, etc.
De acordo com a legislação brasileira, toda empresa em território nacional precisa de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos.
Ele também será usado para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.
O contrato social determina quem são os responsáveis legais da empresa. No caso de um processo trabalhista, por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.
O contrato social deve conter:
- Nome completo;
- Endereço residencial;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- RG;
Tipos de contrato social
O tipo de contrato social irá variar dependendo da natureza jurídica da empresa, sendo as principais modalidades:
1 – Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA
O contrato social de sociedade limitada é destinado, exatamente, para empresas com sociedade limitada. As regras deste regime podem ser alteradas caso a empresa esteja definindo as atividades ou precise de atualização.
2 – Contrato Social do EI – Empresário Individual
O contrato social do Empresário Individual chama-se Requerimento de Empresário, sendo um formulário estabelecido pelo Governo Federal, para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas nesta modalidade.
Essa modalidade não pode ser alterada. Ele é indicado para empresas que possuem uma atividade já estabelecida no mercado, sem previsões de mudanças a médio prazo pelo menos.
3 – Contrato Social para EIRELI
O contrato social para empresas EIRELI chama-se Ato Constitutivo. Nele é possível incluir cláusulas extras e adequá-lo para o melhor uso da empresa.
Seu contraste em relação ao contrato social padrão está nas cláusulas, que são alteradas para se adequar a legislação da EIRELI.
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Importância do contrato social
De acordo com o artigo 997 do Código Civil, o contrato social é um documento obrigatório para a formalização de uma sociedade. O texto legal diz o seguinte:
“Seção I
Do Contrato Social
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
(…)”
O documento, além de garantir que a empresa cumpra as disposições legais, também que os interesses de cada sócio sejam respeitados.
Apesar disso, alguns empresários não emitem o contrato social, seja pelo medo da burocracia, ou para tentar economizar dinheiro.
Apesar disso, o contrato social irá evitar vários problemas no futuro. Quanto mais minucioso for, menor será a margem para erros e dúvidas sobre as responsabilidades e o papel de cada um na sociedade.
Além disso, o contrato social também irá garantir que a empresa consiga fazer certos movimentos financeiros.
Contrato Social físico + validação digital
Os documentos do contrato social impresso terão no rodapé uma chancela digital do órgão, que irá validar qualquer impressão que você realizar como um documento oficial e original.
Uma cópia do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.
Qual a importância do contrato social na análise do cadastro para crédito?
Quando uma empresa precisa fazer algum movimento financeiro, como pedir algum empréstimo ou fazer uma antecipação de recebíveis, ela precisa, inicialmente, fazer um cadastro.
Esse cadastro passará por uma análise, para ver se a empresa possui todos os pré-requisitos para fazer a operação desejada.
Essa análise é uma ferramenta fundamental para as entidades financeiras conseguirem avaliar se potenciais clientes têm as capacidades econômicas necessárias para pagar e quitar os valores desejados.
Além disso, essa análise permite mensurar o risco de uma transação financeira do tipo, o que é essencial para se delimitar a taxa de juros empregada no crédito.
Nessas análises, os seguintes pontos são observados:
- Validação das informações cadastrais da empresa através do contrato social e dos documentos pessoais dos sócios (RG, CPF, telefone, comprovante de endereço, entre outros);
- Análise da capacidade que a empresa possui de honrar seus compromissos, visando identificar quanto do faturamento dela está livre para ser usado no pagamento de dívidas;
- Consulta e busca de informações nos órgãos de proteção ao crédito com o objetivo de checar registros que mencionam obrigações e dívidas anteriores não quitadas;
Como você pode ver no primeiro tópico, é através do contrato social que as informações serão checadas.
Além disso, sem o contrato social, a empresa perde credibilidade e confiança para tentar algum movimento financeiro.
